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CAT STAR MIXMistaEncerrada

Processo 822.831.783

CAT STAR MIX é marca registrada no INPI e pertence a A.C.B. PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA - EPP, na classe 31. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 10/03/2009 e vale até 10/03/2029. Consta como encerrada na revista nº 2552, de 03/12/2019.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/2000
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãofev/2018
  6. Registro concedidomar/2009

Classificação: o que esta marca protege

Classe 31Agrícolas in natura

animais (alimentos para -) animais (farinha para -) animais (produtos para a engorda de -) animais de estimação (alimentos para -) animais de estimação (alimentos para -) criação (produtos para -) rações

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.13.1.6
Titular
  • A.C.B. PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA - EPP · SP/BR
Procurador
Antônio Sérgio Mucci

Dados do processo

Depósito
29/11/2000
há 25 anos e 10 meses
Concessão
10/03/2009
Vigência até
10/03/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
11/03/2028 a 10/03/2029
com multa até 10/09/2029
Última publicação
revista 2552
publicada em 03/12/2019

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
255203/12/2019Extinção de registro pela caducidadeIPAS304
253720/08/2019Deferimento da petição de caducidadeIPAS669A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:
251809/04/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
251412/03/2019Exigência de mérito (em petição)IPAS267Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso da marca CAT STAR MIX (em sua apresentação mista) em território nacional, conforme concedida no Certificado de Registro e para os produtos reivindicados. Em nenhum dos documentos datados acostados à petição de manifestação à caducidade nº 850180202478 consta a marca CAT STAR MIX na apresentação mista con
247115/05/2018Notificação de caducidadeIPAS338

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 2000. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela caducidade". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 03/12/2019 · revista nº 2552