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PETIT GATEAUMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 823.107.752

PETIT GATEAU é marca registrada no INPI e pertence a ALEXA AYOUB MALUF RODER - EPP, na classe 30. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 28/11/2006 e vale até 28/11/2026. Consta assim na revista nº 2879, de 10/03/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoago/2000
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojul/2017
  6. Registro concedidonov/2006

Classificação: o que esta marca protege

Classe 30Pães, doces e café

tortas, doces, salgados [exceto croquetes], biscoitos.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.5.526.4.427.5.1
Titular
  • ALEXA AYOUB MALUF RODER - EPP · MT/BR
Procurador
Geraldo da Cunha Macedo

Dados do processo

Depósito
15/08/2000
há 26 anos e 1 mês
Concessão
28/11/2006
Vigência até
28/11/2026
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
29/11/2025 a 28/11/2026
com multa até 28/05/2027
Última publicação
revista 2879
publicada em 10/03/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
287910/03/2026Deferimento da petiçãoIPAS270
273109/05/2023Deferimento da petiçãoIPAS270
272925/04/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Na ação ordinária anulatória n° 0012956-98.2010.4.01.3600, que tramitava perante o juízo da 03ª VF/MT, transitou em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais de anulação do apostilamento ?SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO PETIT GATEAU?, no processo 823107752 e de anulação do registro de marca nº 825410606. Processo INPI n° 52400.002803/2010-70.
242711/07/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
241625/04/2017Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA (TERCEIRA VF DE CUIABÁ - MT) - Nº 12956-98.2010.4.01.3600; INPI Nº 52400.002803/10, DE 05/08/2010.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 2000. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 10/03/2026 · revista nº 2879

PETIT GATEAU — processo 823107752 no INPI