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SÃO LOURENÇO DA SERRAMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 823.194.272

SÃO LOURENÇO DA SERRA é marca registrada no INPI e pertence a RADESCO MINERAÇÃO LTDA, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 01/04/2008 e vale até 01/04/2028. Consta assim na revista nº 2734, de 30/05/2023.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoabr/2001
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãonov/2017
  6. Registro concedidoabr/2008

Classificação: o que esta marca protege

Classe 35Comércio e publicidade

comercialização de águas minerais

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.12.25
Titular
  • RADESCO MINERAÇÃO LTDA · SP/BR
Procurador
CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA.

Dados do processo

Depósito
23/04/2001
há 25 anos e 5 meses
Concessão
01/04/2008
Vigência até
01/04/2028
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
02/04/2027 a 01/04/2028
com multa até 01/10/2028
Última publicação
revista 2734
publicada em 30/05/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
273430/05/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Notificação de decisão transitada em julgado - Ação nº 0005685-45.2013.4.03.6100 - 9ª VF São Paulo - TRF 3ª Região - INPI 52402.024681/2013-15 - Registro de Marca nº 823.194.272 - SÃO LOURENÇO DA SERRA. - Anotação de decisão transitada em julgado, conforme Acórdão TRF 3ª Região [EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. EXCLUSIVIDADE INDIVIDUAL NO USO DE NOME DE MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. (...)
244407/11/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
2208569AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NONA VF SÃO PAULO/SP. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 00056854520134036100 PROCESSO INPI N° 52400.024681/2013-15
2196Irregularidade respondida à Secretaria Internacional820NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 817404350, 817404368 E 819113085.
1988511PET.ELETRÔNICA: 810080124470 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 04/06/2008

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 2001. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 30/05/2023 · revista nº 2734