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ICE-FRESHMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 823.473.252

ICE-FRESH é marca registrada no INPI e pertence a PET'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, na classe 3. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 08/05/2007 e vale até 08/05/2027. Consta assim na revista nº 2885, de 22/04/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojul/2001
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2017
  6. Registro concedidomai/2007

Classificação: o que esta marca protege

Classe 3Cosméticos e limpeza

anti-séptico bucal, exceto para uso medicinal; dentifrícios

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • PET'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · SP/BR
Procurador
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais

Dados do processo

Depósito
27/07/2001
há 25 anos e 2 meses
Concessão
08/05/2007
Vigência até
08/05/2027
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
09/05/2026 a 08/05/2027
com multa até 08/11/2027
Última publicação
revista 2885
publicada em 22/04/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
288522/04/2026Deferimento da petiçãoIPAS270
243001/08/2017Deferimento da petiçãoIPAS270Conforme Art. 133 da LPI.
1896Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400
1887351ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR MEIO DA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.
1866090REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(7) 03 REIVINDICADA, OBSEVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE O ITEM "PRODUTOS PARA HIGIENE BUCAL" É GENÉRICO. CUMPRA NA NCL(7).

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 2001. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 22/04/2026 · revista nº 2885