PORCÃOMistaMarca registrada
Processo 823.921.379
PORCÃO é marca registrada no INPI e pertence a PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (BR/RJ), na classe 16. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 07/10/2014 e vale até 07/10/2024. Consta assim na revista nº 2804, de 01/10/2024.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/2001
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomai/2014
- Registro concedidoout/2014
Classificação: o que esta marca protege
papel; papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; impressos; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou para uso doméstico; pincéis; material de escritório (exceto os móveis); materiais de instrução e de ensino (exceto os aparelhos); material didático e de ensino; matérias plásticas para embalagem (não incluídas nas outras classes); bilhetes; caracteres de imprensa; impressos [produtos de tipografia]; jornais; [revistas] periódicos.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (BR/RJ)
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2804 | 01/10/2024 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2638 | 27/07/2021 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Para notificar o recebimento de Ofício 148/2021 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ? TJRJ ? nos termos da Ação de Falência, processo 0411258-46.201.8.19.0001; datado de 6 de abril de 2021 (processo INPI 52402.005576/2021-77); nos seguintes termos: [Sirvo-me do presente para solicitar as medidas cabíveis para que seja extinto o procedimento de caducidade de registro de m |
| 2440 | 10/10/2017 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a arrecadação da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juíz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - Ofício nº 1177/2017/OF - Processo nº 0411258-46.2014.8.19.0001 ? Controle de Documentos INPI Nº 293597. |
| 2400 | 03/01/2017 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juíza da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Processo 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd - Controle de Documentos INPI 281486. |
| 2358 | 15/03/2016 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MM. Juiza do Trabalho da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Processo 0000427-91.2012.5.01.0076 - RTOrd - Ofício 0301/2015 - Controle de documentos INPI 266763 |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 2001. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
6 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 01/10/2024 · revista nº 2804