CASA VICTORIANAMistaEncerrada
Processo 823.953.025
CASA VICTORIANA é marca registrada no INPI e pertence a MARCEL ALIMENTOS LTDA EPP., na classe 30. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 22/11/2011 e vale até 22/11/2031. Consta como encerrada na revista nº 2873, de 27/01/2026.
Onde este pedido está
- Pedido depositadonov/2001
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomar/2021
- Registro concedidonov/2011
Classificação: o que esta marca protege
pães, bolos, biscoitos, tortas, torradas, batata fritas, tipo palha e/ou chips, biscoitos, doces [confeitos], pizzas, massas alimentares.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- MARCEL ALIMENTOS LTDA EPP. · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2873 | 27/01/2026 | Indeferimento da petição por falta de legítimo interesseIPAS337 | Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais m |
| 2620 | 23/03/2021 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2133 | — | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400 | — |
| 1870 | — | 351 | — |
| 1783 | — | 230 | NOME ALTERADO. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2021 e o processo é de 2001. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "indeferimento da petição por falta de legítimo interesse". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 27/01/2026 · revista nº 2873