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BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOSMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 824.235.762

BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS é marca registrada no INPI e pertence a RICARDO LIMA CARVALHO ME, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 13/11/2012 e vale até 13/11/2032. Consta assim na revista nº 2834, de 29/04/2025.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/2001
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãodez/2022
  6. Registro concedidonov/2012

Classificação: o que esta marca protege

Classe 35Comércio e publicidade

comércio varejista de produtos veterinários e agropecuários

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.13.6.1
Titular
  • RICARDO LIMA CARVALHO ME · MT/BR
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME

Dados do processo

Depósito
08/11/2001
há 24 anos e 10 meses
Concessão
13/11/2012
Vigência até
13/11/2032
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
14/11/2031 a 13/11/2032
com multa até 13/05/2033
Última publicação
revista 2834
publicada em 29/04/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
283429/04/2025Deferimento da petiçãoIPAS270Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.
283001/04/2025Deferimento da petiçãoIPAS270Destituído o procurador A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDA e nomeado novo representante RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
270906/12/2022Deferimento da petiçãoIPAS270
259529/09/2020Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Ação Ordinária n°0097267-41.2016.4.02.5101? 13ªVF/RJ Processo INPI n° 52400.197348/2016-77Trânsito em julgado de acórdão que reverteu a sentença judicial, determinando que a marca volte a vigorar, conforme abaixo:"VIII ? Em conclusão, o registro 824.235.762 para a marca mista ?BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS? não violou a LPI e deve ser restaurado.IX ? Apelação a que se dá provimento, para julgar
246427/03/2018Notificação de procedimento judicialIPAS462Ação Ordinária na 13ª VF/RJ nº 00972674120164025101. INPI nº 52400.19734816. (...) Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 824235762 para a marca mista BERRANTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS na classe NCL (7) 35, por vilação ao art. 124, V, da LPI. (...)

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 2001. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 29/04/2025 · revista nº 2834